Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

TJ reforma decisão que condenou empresários

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula não extraditará seqüestrador de Olivetto

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila apresentaram ação cobrando que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

Limites da Coisa Julgada - Fiança - Alteração não Consentida

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Tráfico - Novo Procedimento

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.